Plano Municipal de Cultura
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
O PMC se estrutura a partir de três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental. Para viabilizar políticas públicas que levem em conta tais dimensões, o PNC reconhece ser imprescindível a articulação entre entes federativos e a ampliação da participação social.
O Papel do Estado na Gestão Pública da Cultura
A cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um importante
vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. É uma área estratégica para o
desenvolvimento do país. Sem dirigismo e interferência no processo criativo, ao Estado
cabe assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades
culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do
país e na estruturação da economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano
o interesse público e o respeito à diversidade cultural.
Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das
cidades, exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de políticas
públicas que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que
valorizem as raízes históricas e culturais das cidades, que reconheçam e promovam a
diversidade das expressões culturais presentes em seus territórios, que intensifiquem as
trocas e os intercâmbios culturais, que democratizem os processos decisórios e o acesso
aos bens e serviços culturais, que trabalhem a cultura como um importante fator de
desenvolvimento econômico e de coesão social.
Uma Concepção Ampla de Cultura
A cultura deve ser considerada sempre em suas três dimensões: 1) enquanto produção
simbólica, tendo como foco a valorização da diversidade das expressões e dos valores
culturais; 2) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à
cultura e nas ações de inclusão social através da cultura; e 3) enquanto economia,
com foco na geração de emprego e de renda, no fortalecimento de cadeias produtivas e
na regulação da produção cultural e dos direitos autorais, considerando as
especificidades e valores simbólicos dos bens culturais. Adotar essa concepção implica
em reconhecer a cultura como fenômeno plural e implementar uma política capaz de
responder às demandas oriundas das suas diferentes manifestações, desde os
conhecimentos e as artes tradicionais até os mais elaborados produtos culturais da alta
tecnologia. É, exatamente na condição de sujeitos e produtores de cultura, encarada
nessas três indissociáveis dimensões, que os cidadãos devem ser chamados a participar
da elaboração da política cultural da cidade.
Esta concepção ampla de cultura implica em considerar todos os indivíduos, e não
apenas os artistas, como sujeitos e produtores de cultura. É nesta condição de agentes
culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das atividades e
projetos da administração governamental.
Plano Municipal de Cultura pretende ser inclusivo e sustentável para os 4 distritos de Duque de Caxias.
O maior desafio na construção do Plano Municipal de Cultura é poder garantir cultura inclusiva e sustentável para os 4 distritos da cidade. O Plano é um sonho daqueles que construiram e constroem suas vidas produzindo cultura. Após longos anos de muita dedicação, Duque de Caxias está prestes a dar um passo definitivo com a aprovação do Plano Municipal de Cultura para 10 anos. Garantir recursos para todos os segmentos artísticos; patrimônios artísticos culturais; instituições; Eventos culturais, bem como: A manutenção, preservação e construção de equipamentos públicos culturais é imprescindível para o fortalecimento da cultura em Duque de Caxias. Outro aspecto importante dessa conquista, são as parcerias que serão institucionalizada com os governos estadual e federal, proporcionando conquistas com o aprofundamento das relações conjuntas da Prefeitura de Duque de Caxias, representada pela Secretaria de Cultura e Turísmo e o Conselho Municipal de Cultura.
Sobre o PNC
Esta consulta pública tem o objetivo de colher contribuições para a definição das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC).
O PNC se estrutura a partir de três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental. Para viabilizar políticas públicas que levem em conta tais dimensões, o PNC reconhece ser imprescindível a articulação entre entes federativos e a ampliação da participação social.
O Plano traz um conjunto de 275 ações, divididas em 36 estratégias. Para sua efetivação, a Lei que o institui determina que deverão ser elaboradas metas para a consecução dessas ações até 2020, período de vigência do Plano (10 anos).
As metas, objeto desta consulta pública, são a concretização das ações do Plano e definem o cenário que se deseja para a cultura em 2020. Sua elaboração deve levar em consideração a capacidade de execução de políticas públicas dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, assim como a participação da sociedade civil organizada.
Até dezembro de 2011 serão acionados espaços institucionais e distintos canais de diálogo entre indivíduos, coletivos criadores, organizações que atuam na área cultural, gestores públicos, bem como usuários e consumidores.
